O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (30/07) que não se preocupa com o fato de a Lei da Ficha Limpa não ter sido seguida por, pelo menos, uma corte eleitoral. No início da semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão liberou a candidatura de Sarney Filho (PV-MA). Segundo a orientação do TSE, sua candidatura deveria ter sido barrada, por ele ter sido condenado por órgão colegiado eleitoral em 2006.
O ministro ainda afirmou que a Lei da Ficha Limpa é "complexa"
"Só vamos nos pronunciar quando o caso chegar no TSE", disse o ministro, que acredita que o magistrado não deve se preocupar com nada além do caso concreto. “Temos notícias de que os tribunais regionais, de forma quase maciça, estão aplicando a Lei da Ficha Limpa em conformidade com a resposta dada ao TSE sobre consulta a esse respeito”, disse o ministro, referindo-se a determinações da Corte sobre a aplicação da lei nestas eleições e sobre a retroatividade de seus efeitos em casos já julgados.
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Agenda dos presidenciáveis para hoje - 30/07
José Serra (PSDB) Faz caminhada em Duque de Caxias (RJ), Marina Silva (PV) Agendas em Recife, Diadema e São Paulo Zé Maria (PSTU) Campanha em Porto Alegre Levy Fidelix (PRTB) Grava programa de TV em São Paulo | Dilma Rousseff (PT) Ato político em Curitiba Plínio de Arruda (PSOL) Faz campanha em Goiânia Ivan Pinheiro (PCB) Agenda no Rio de Janeiro José MariaEymael(PSDC) Caminhada em Carapicuíba Rui Costa Pimenta (PCO) Reunião com partidários em São Paulo |
